Governo do Rio Grande do Sul lança iniciativa para devolver IPVA a proprietários de veículos afetados pelas enchentes
O governo do Rio Grande do Sul lançou uma proposta para apoiar proprietários de veículos que foram afetados pelas enchentes de abril e maio de 2025. A medida permite a devolução proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos que sofreram danos irreparáveis.
Quiems se beneficiam
A iniciativa está destinada a veículos considerados perda total ou com impostos ainda não pagos. A ação do governo demonstra o compromisso em prestar assistência em momentos de crise, garantindo que o suporte chegue a quem mais precisa.
Como solicitar
Para solicitar a restituição do IPVA, os proprietários devem comprovar que seus veículos foram completamente destruídos com um laudo de sinistro emitido pela Polícia Civil. A medida é voltada exclusivamente para veículos sem seguro que cubra o sinistro, para garantir que o auxílio seja direcionado a quem não possui outra forma de compensação financeira.
Documentos necessários
Para iniciar o processo de devolução do IPVA, é necessário apresentar os seguintes documentos:
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Laudo de sinistro emitido pela Polícia Civil
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Outros documentos relacionados (se solicitados pela Secretaria da Fazenda)
Processo de devolução
A Secretaria da Fazenda do estado é responsável por avaliar cada pedido, verificando a elegibilidade e calculando o valor a ser restituído. O processo garante que a devolução seja feita de maneira justa e transparente.
