Governo libera desconto de 65% na conta de luz! Confira as regras.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do governo federal que visa reduzir o peso da conta de energia elétrica no orçamento das famílias de baixa renda. O benefício oferece descontos significativos na conta de luz, que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo mensal de energia elétrica.
Os descontos são aplicados de acordo com uma tabela de consumo. Para consumos de 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%. Entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. Consumos acima de 221 kWh não recebem desconto. Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único podem obter um desconto de até 100% se o consumo mensal não ultrapassar 50 kWh.
A TSEE foi estabelecida em 2002, demonstrando o compromisso do governo em garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda. O benefício é gerido pelas empresas de energia de cada região e visa aliviar o peso da conta de luz no orçamento das famílias vulneráveis.
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família atenda a um dos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um dos principais requisitos é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
É importante verificar se a família se enquadra nos critérios estabelecidos e se cadastrou corretamente no Cadastro Único. Além disso, é fundamental entender como funciona a tabela de descontos para aproveitar ao máximo o benefício.
