Governo Lula propõe nova tributação para multinacionais e gera polêmica
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou um amplo debate no Brasil ao editar, em outubro de 2024, a Medida Provisória (MPV) 1262/2024, que estabelece uma cobrança adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grupos multinacionais com operações no Brasil. A medida visa alinhar a tributação brasileira com as Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE) da OCDE.
A Medida Provisória brasileira pretende cobrar uma contribuição adicional sobre o lucro líquido das multinacionais que operam no país, buscando driblar a prática de erosão fiscal. No entanto, a medida gera preocupações entre os empresários brasileiros, pois pode aumentar os custos e impactar negativamente a competitividade das empresas locais. Além disso, alguns especialistas economizam que a medida poderia levar a uma maior complexidade fiscal e aumentar a carga tributária para as empresas brasileiras.
A medida também promete impactar diretamente o setor empresarial, com previsão de aumento na arrecadação federal. No entanto, é necessário avaliar melhor os efeitos da medida sobre as empresas brasileiras e evitar danos à economia nacional.