O governo propõe taxação de dividendos que excedam R$ 600 mil por ano. Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas são totalmente isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. No entanto, o projeto de lei de reforma do Imposto de Renda apresentado pelo governo prevê que os dividendos que excedam R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, sejam taxados.
A alíquota da taxação será progressiva e pode chegar a 10% para investidores que receberem mais de R$ 1,2 milhão. A retenção será feita na fonte e será aplicada apenas sobre dividendos de empresas, não de fundos imobiliários, por exemplo. A receita com a nova tributação é estimada em R$ 25,22 bilhões.
Para investidores domiciliados no exterior, haverá cobrança de 10% sobre qualquer valor recebido. Somente com essa medida, o governo pretende arrecadar R$ 8,9 bilhões. A proposta faz parte do projeto de reforma do Imposto de Renda, que pretende elevar a faixa de isenção da pessoa física para R$ 5 mil.
A reforma do Imposto de Renda também prevê uma tributação mínima sobre rendas mais altas, o que alcançará os dividendos. Esse imposto mínimo não será aplicado por faixas de renda, e sim por um cálculo feito. O objetivo é compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção.
A reforma do Imposto de Renda visa a uma mudança na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, com o objetivo de arrecadar mais recursos e reduzir a desigualdade fiscal.
