O Projeto de Lei que regula o uso da inteligência artificial no Brasil foi aprovado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Agora, o assunto seguirá para o plenário do Senado. De autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, o PL foi aprovado em um processo de votação simbólica.
Conforme projeto, antes de lançar um produto de IA no mercado, a empresa deve realizar uma avaliação preliminar para determinar o grau de risco do sistema. A Lei veta o desenvolvimento e o uso dos sistemas enquadrados em riscos excessivos e classifica os riscos em duas categorias: Risco Excessivo e Alto Risco.
Os sistemas de alto risco são aqueles que são prováveis de trazer um impacto adverso para pessoas ou grupos de pessoas. Isso means que as empresas precisam ajustar seus produtos para evitar riscos excessivos e promover uma inovação mais segura e ética no Brasil e internacionalmente.