Projeto de lei propõe “Multas” com valores conforme o preço do seu veículo! Entenda.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) visa mudar a forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define valores fixos para as infrações, mas o novo projeto sugere vincular as multas ao preço de mercado do veículo envolvido na infração.
De acordo com o projeto, infrações leves teriam um coeficiente de 0,1% do valor do carro, enquanto as médias seriam de 0,15%. As infrações graves e gravíssimas teriam coeficientes de 0,2% e 0,35%, respectivamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável pela determinação e atualização anual do valor de mercado dos veículos.
A proposta visa tornar o sistema de multas mais justo, levando em conta a capacidade financeira dos motoristas. Isso significa que proprietários de veículos mais caros pagariam multas mais altas, enquanto aqueles com carros de menor valor seriam menos impactados.
No entanto, alguns questionam se essa abordagem pode resultar em penalizações desproporcionais para alguns motoristas. É importante notar que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
Se aprovado, o novo sistema de multas pode mudar significativamente a forma como os motoristas são penalizados por infrações de trânsito no Brasil.
