O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, beneficiando diretamente esses contribuintes.
Caso aprovada, a medida entrará em vigor apenas em 2026. Além disso, o texto do projeto também prevê isenção parcial para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com uma regra de desconto progressivo, ou seja, quanto maior a renda, menor o desconto.
Outra mudança importante é a criação de uma alíquota mínima para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Esses contribuintes pagarão imposto sobre praticamente todas as fontes de renda, com algumas exceções.
O objetivo do projeto é reduzir a carga tributária sobre os que ganham menos e corrigir distorções no sistema atual, em que contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto devido a isenções. Com essa mudança, o governo espera tornar o sistema deImposto de Renda mais justo e equilibrado.
É importante notar que a proposta não altera a sistemática de cobrança do Imposto de Renda, mas sim busca torná-la mais equitativa, beneficiando os trabalhadores de menor renda.