Os contribuintes que não entregaram a Declaração de Imposto de Renda 2024 no prazo regular enfrentarão penalidades. O prazo regular encerrou na sexta-feira, 31 de maio, e a partir da segunda-feira, 3 de junho, será possível entregar a declaração atrasada, mas os declarantes estarão sujeitos a multas.
Aqueles que perderam o prazo inicial pagarão uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo se não houver imposto a pagar. Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa será de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido, com um limite de até 20%. Esse sistema de penalidades é uma forma de incentivar a pontualidade na entrega das declarações e assegurar que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais em tempo hábil.
No entanto, os residentes do Rio Grande do Sul têm um prazo estendido até 31 de agosto para submeterem suas declarações, consequência das enchentes que devastaram a região. Esta medida especial foi implementada para aliviar a carga sobre os afetados pelos desastres naturais, reconhecendo as dificuldades extraordinárias enfrentadas pelas populações locais.