STF decide o futuro das redes sociais: Julgamento sobre remoção de conteúdos prejudiciais no Brasil começa hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira, o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade dos provedores de internet, como redes sociais e plataformas de hospedagem, na remoção de conteúdos relacionados à desinformação e discurso de ódio. A questão central é se essas plataformas devem ser obrigadas a retirar esses conteúdos de forma extrajudicial, sem uma determinação judicial prévia.

O julgamento envolve três ações com diferentes enfoques, e a Corte deve analisar a legalidade e a constitucionalidade de diversas práticas regulamentadas pelo Marco Civil da Internet, principal legislação sobre o uso da internet no Brasil.

Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli relataram as ações em questão e são responsáveis por conduzir o julgamento. As discussões abordam temas polêmicos e de grande relevância para o atual cenário digital brasileiro, marcado pela disseminação de desinformação e conteúdos prejudiciais.