Tributação de dividendos: o que está em jogo na reforma tributária?
O Brasil é um dos poucos países que não faz a tributação de dividendos. Ainda que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tenha sete países que não aplicam impostos sobre dividendos, o Brasil é o único que não os tributa. Embora a tributação de dividendos seja necessária para aumentar a arrecadação federal, a reforma tributária aprovada em 2023 não prevê essa mudança.
A reforma tributária, que começará a ser implementada em 2026 e terminará em 2033, não inclui a tributação de dividendos. Portanto, os dividendos não estarão sujeitos à incidência de um imposto adicional. Essa medida visa garantir a estabilidade econômica e o atrativo dos investimentos no país.