Projeto de Lei agora só precisa da sanção presidencial para começar a valer; entenda como vai funcionar
Tudo no mundo pode ser negociado e regulamentado – até o ar. É o que acontece nos 75 países que têm o mercado de carbono regulado. E o Brasil está prestes a se juntar a eles. O PL 182/2024 se encaminha para os “finalmentes”, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O último passo é a sanção do presidente Lula.
O avanço no projeto acontece em um contexto pós-cúpula do G20, no Rio de Janeiro, e antes da COP 30, marcada para novembro de 2025, em Belém, no Pará.
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil está avançando. No entanto, um controverso ponto é que os produtores rurais não serão obrigados a seguir as definições da lei que versam sobre limites de emissão e planos de monitoramento. Além disso, não serão consideradas para a legislação as “missões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias”.
Por outro lado, o PL permite que o setor agro negocie créditos de carbono no mercado voluntário. Algumas atividades que permitem a remoção dos GEE (Gases de Efeito Estufa) incluem a reforetação, a conservação da floresta e a redução da queimada.