O Projeto de Lei 4173/23, que propõe um imposto de 15% sobre os usuários que possuem criptomoedas em plataformas estrangeiras como Binance, Coinbase, Gate.io, Bitget, OKX e outras, teve o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Com a aprovação, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado Federal.
Se aprovada, a proposta seguirá para a sanção da Presidência da República, pois o projeto tem como autor o poder executivo. A proposta havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados e foi alterada com seis emendas, mas nenhuma delas abordou questões sobre o mercado de criptoativos.
A proposta estabelece que a tributação dos investimentos se concentrará nos rendimentos provenientes de aplicações financeiras, nos lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, abrangendo também as criptomoedas. Isso significa que quem possuir criptomoedas com valor superior a R$ 6 mil em plataformas estrangeiras estará sujeito a um imposto de até 15%.
A estimativa de arrecadação do novo imposto não foi divulgada.