A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei 4173/23, que estabelece a tributação de investimentos de indivíduos no exterior e a antecipação de impostos em fundos fechados no Brasil, incluindo ativos como Bitcoin e criptomoedas. Agora, o projeto será enviado para votação no Senado, onde pode sofrer modificações.
De acordo com o projeto, está prevista a imposição de um imposto de até 15% sobre o patrimônio mantido em criptomoedas em plataformas localizadas fora do Brasil, como a Coinbase, Binance e outras. Além disso, a tributação também recairá sobre os lucros provenientes de investimentos financeiros, ganhos e dividendos provenientes de entidades localizadas no exterior e trusts.
A Emenda nº 14, que buscava excluir criptomoedas da tributação, foi rejeitada pelo relator do projeto, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Isso significa que qualquer indivíduo que detenha criptomoedas no valor superior a R$ 6 mil em plataformas no exterior estará sujeito à tributação.