A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a multa de R$ 50 mil para os usuários que usam o VPN para burlar o acesso à rede X, bloqueada no Brasil. Esta é a segunda vez que a OAB levanta este assunto no Supremo. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bloqueou a rede X no Brasil e a liminar foi confirmada por unanimidade pelos ministros da 1ª Turma. Além disso, o Partido Novo também protocolou uma ação pedindo o término do bloqueio da rede social e a retirada da multa.
A OAB entende que a aplicação da multa em valor elevado é inadequada e desproporcional. A ordem acredita que a sanção não será capaz de corrigir a conduta ilícita praticada pelos efetivamente investigados e passíveis de serem punidos.