Ao apagar das luzes de 2023, foi publicada a Lei nº 14.790/23 para regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecida como BETs. Além disso, a lei trata sobre aspectos relevantes em relação ao iGaming e fantasy sports, um esporte eletrônico que ocorre em ambiente virtual, com base no desempenho de pessoas reais.
A regulamentação veio para impulsionar o setor, que já havia empresas atuando no Brasil apesar da insegurança jurídica. Isso trouxe importantes pilares para a atração ou expansão desses investimentos.
A tributação foi um dos aspectos mais debatidos desde 2018. Definir um modelo ideal é sempre uma tarefa difícil, especialmente considerando as especificidades do mercado de apostas. Esse mercado vai sofrer concorrência tanto de mercados regulamentados no exterior quanto de mercados não regulamentados que atuam de forma irregular.
Segundo estimativa, os gastos de brasileiros com jogos e apostas online seriam de aproximadamente US$ 11,1 bilhões, o equivalente a R$ 54 bilhões, no período entre janeiro e novembro de 2023. Esse montante é mais expressivo do que o que teria sido movimentado nas exportações brasileiras de carne bovina, por exemplo.