O sistema de pagamento instantâneo PIX, lançado pelo Banco Central, trouxe facilidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs) realizar operações rapidamente e com menor custo. No entanto, essa inovação levanta dúvidas sobre a fiscalização dessas operações pela Receita Federal.
Para entender como a Receita Federal monitora as transações feitas pelo PIX, é importante saber que mesmo com o sigilo bancário resguardando as informações, há meios de análise para controlar as operações. A Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) é um dos principais meios de fiscalização, onde todas as receitas, incluindo as realizadas via PIX, devem ser devidamente informadas.
Além disso, as instituições bancárias reportam transações financeiras que excedem valores predefinidos ao sistema e-Financeira, o que permite à Receita mapear inconsistências em relação às declarações dos contribuintes. Assim, é fundamental que os MEIs mantenham a autenticidade das transações e emitam notas fiscais para os pagamentos realizados.
É importante notar que a não emissão de notas fiscais para as transações pode ser um dos maiores riscos relacionados ao uso do PIX. É fundamental que os MEIs mantenham a gestão adequada das finanças e sejam exercitados para a fiscalização para evitar problemas com a Receita Federal.