A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou novas regras para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2024, incluindo regras para criptomoedas. De acordo com uma estimativa, o número de usuários globais de criptomoedas aumentou 34% em 2023, passando de 432 milhões para 580 milhões de pessoas.
Já no Brasil, o número de investidores com CPF em criptomoedas ultrapassou 4,1 milhões, refletindo o aumento da confiança e do interesse em investimentos digitais. As novas regras refletem a relevância dos criptoativos no mercado financeiro e a necessidade de adequação das normas fiscais para essa realidade.
Para a declaração de criptomoedas em 2024, há agora regras mais específicas. É obrigatório identificar o tipo de criptomoeda, discriminação entre altcoins, NFT e stablecoins, na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de IRPF. Além disso, é necessário fornecer o CNPJ da empresa de custódia. É fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças e façam a declaração correta de seus criptoativos para evitar problemas com o fisco.