A Petrobras (PETR4) recebeu uma sentença favorável do Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, em ação coletiva movida por uma fundação de acionistas não incluídos no acordo sobre a Operação Lava Jato, nos Estados Unidos, em 2018.
A estatal brasileira alega ser vítima na justiça brasileira, mas o caso na Holanda avaliou questões relacionadas às leis brasileira, argentina e luxemburguesa. A fundação de acionistas alega que representa os interesses coletivos de investidores não incluídos no acordo e requer uma declaração de que os réus agiram ilegalmente contra esses investidores.
Na sentença divulgada, o Tribunal acolheu os argumentos da Petrobras e considerou que, de acordo com a legislação brasileira, não há possibilidade de ressarcimento dos danos alegados pela fundação. Além disso, foi decidido que, de acordo com a legislação argentina, os acionistas não podem pleitear indenização da companhia pelos danos alegados.