A Âmbar Energia afirma que só irá assumir a Amazonas Energia se a decisão judicial estiver estabilizada até o final deste ano. A empresa disse em nota que o plano de transferência da Amazonas Energia “garante as condições” para a prestação de um serviço de “qualidade” no fornecimento de energia elétrica aos consumidores amazonenses. Além disso, a Âmbar apenas assume a distribuidora do Amazonas se a decisão judicial que determinou a assinatura do termo for estabilizada até 31 de dezembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia confirmado a assinatura do termo de transferência. A empresa do grupo J&F declarou que a assinatura garante “um ato jurídico perfeito”, com as condições previstas na Medida Provisória 1.232. Segundo a nota, o contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio e a Âmbar espera que o desfecho ocorra o quanto antes.
A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a aprovar em 24 horas o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com custo de R$ 14 bilhões para os consumidores em 15 anos.