A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com uma moção no Tribunal Distrital Norte da Califórnia para rejeitar as principais defesas levantadas pela exchange de criptomoedas Kraken em uma disputa legal em andamento. A SEC argumenta que a Kraken recebeu notificação suficiente sobre potenciais violações da lei de valores mobiliários vinculadas à oferta de certos criptoativos como “contratos de investimento”. A moção foi apresentada no mesmo dia da eleição e atraiu críticas da equipe jurídica de Kraken, que classificou o momento como uma jogada estratégica para evitar transparência durante o processo de descoberta.
Os advogados da Kraken argumentam que as ações da SEC visam evitar o escrutínio de suas “políticas defeituosas e inconsistentes”. No cerne do processo da SEC está a rejeição das defesas da Kraken, incluindo alegações baseadas na doutrina das questões principais e supostas violações do devido processo legal. A SEC alega que as alegações da Kraken não têm mérito, sustentando que a bolsa foi adequadamente avisada sobre a possível classificação de suas ofertas de criptomoedas como títulos.
A agência também argumenta que rejeitar as defesas da Kraken agilizaria o processo legal e evitaria novos litígios desnecessários de questões resolvidas. A Kraken, por sua vez, criticou a moção, alegando que visa obstruir a transparência no processo de descoberta.