O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras (ELET3) em um processo que envolve a indenização bilionária do governo do Piauí pela privatização da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
O caso foi julgado este ano com uma “condenação solidária”, onde a Eletrobras e o Estado foram responsabilizados de forma conjunta. O STF rejeitou esses embargos, afirmando que eles visavam apenas à “rediscussão de matéria” e não constituem um meio processual adequado para mudar a decisão já tomada.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do caso, o acórdão embargado não incorreu em omissão, pois as questões levantadas foram devidamente analisadas na decisão anterior, com fundamentação clara sobre os pontos necessários para resolver a demanda.