A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio em todo território nacional.
O projeto prevê que, em caso de aprovação, o uso de dispositivos eletrônicos em ambiente escolar seja permitido apenas para fins pedagógicos, com supervisão dos educadores. Além disso, em casos de necessidade, como a inclusão de alunos com deficiência, o dispositivo também poderá ser utilizado.
A decisão da CCJ segue em sintonia com medidas similares anunciadas por estados como São Paulo e Mato Grosso, bem como países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça.
Além disso, uma pesquisa recente, pública em 2024, entrevistou 2.424 famílias em todo Brasil e registrou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros têm acesso a dispositivos eletrônicos em casa.
Agora, o projeto segue para avaliação do Senado.