O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para isentar os planos de previdência privada PGBL e VGBL do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual.
A decisão foi tomada após o relator, ministro Dias Toffoli, votar pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre PGBLs e VGBLs. Seguiram o voto do relator ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
O ministro André Mendonça também acompanhou os colegas, levando à formação de maioria para manter os planos de previdência privada isentos do tributo estadual.
A formação de maioria indica que os estados que costumam cobrar o ITCMD nessas situações não poderão mais fazer isso.
Ainda há alguns ministros que precisam votar, mas a formação de maioria é um sinal de que a cobrança do ITCMD sobre PGBLs e VGBLs não será mais possível.