Precentemente, dois importantes projetos de lei, o PL Combustível do Futuro (PL nº 528/2020) e o Plano de Aceleração de Transição Energética – Paten (PL nº 327/2021) foram aprovados e começam a fazer parte de uma nova geração de políticas públicas de apoio à ampliação da produção de biocombustíveis nacionais. Esse movimento vem ganhando força e as aprovações recentes mostram que o Brasil de fato vem estruturando políticas robustas, estáveis e integradas de incentivo à transição energética e à diminuição de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Essas políticas buscam reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a produção de biocombustíveis, que podem ser produzidos a partir de fontes renováveis como soja, cana-de-açúcar e lixo orgânico. Além disso, a geração de bioenergia por meio da CAPTURA e ARMAZENAMENTO DE CARBONO (BECCS) oferece potencial para a criação de rotas de carbono negativas, removendo de fato o carbono da atmosfera e compensando as emissões existentes.
O PL Combustível do Futuro visa reforçar a política de biocombustíveis com um mandato, estabelecendo percentuais mínimos na mistura de combustíveis fósseis com biocombustíveis, reduzindo a pegada de carbono e promovendo políticas específicas para a aviação e a Captura e Armazenamento de Carbono. Embora não seja um marco regulatório completo, essa lei fornece importantes bases jurídicas para iniciar a transição energética no Brasil.