O C6 Bank assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) em que se obriga a deixar de cobrar indevidamente encargos de parcelamento de fatura de cartão de crédito e a devolver R$ 36 milhões a 264.303 clientes por conta de cobrança realizada entre novembro de 2020 e julho de 2022. O termo foi celebrado no dia 22.
Além disso, o C6 Bank e um administrador da instituição se comprometeram a recolher R$ 1,8 milhão ao BC como contribuição pecuniária, sendo R$ 1,62 milhão do primeiro e R$ 180 mil do segundo.
O C6 Bank informou que “as questões que originaram a assinatura do termo de compromisso foram resolvidas em 2022, assim que detectado o erro”. A instituição acrescentou que a restituição de mais de 98% do valor já foi realizada em 2022 e que seguirá as condições e prazos acordados com o Banco Central para realizar as compensações necessárias. O banco também afirmou ter adotado medidas sólidas para que tal situação não volte a ocorrer.
O termo de compromisso determina que os valores devolvidos devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da devolução ou, caso não tenha sido ressarcido dentro do prazo, o banco deverá recolher uma contribuição pecuniária adicional ao BC equivalente ao saldo remanescente de valores a serem restituídos aos clientes.