A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta que prevê a castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para análise do Senado.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O projeto estabelece que o cadastro nacional reunirá informações de condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar os dados em uma plataforma, incluindo informações pessoais e fotografia dos condenados.
Em paralelo, uma lei sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já permite buscas públicas pelo nome e CPF de condenados por crimes como estupro e exploração sexual.
Castração Química: Debate e Polêmica
Inicialmente apresentada como uma emenda de plenário, a proposta de castração química foi rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), para manter o acordo político em torno do projeto principal. No entanto, o PL apresentou um destaque para incluir a medida, que gerou intenso debate no plenário.
Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram a medida, argumentando que ela não resolve o problema da violência sexual contra crianças. Lídice destacou que pedófilos podem usar meios virtuais para continuar praticando abusos, enquanto Talíria chamou a iniciativa de “populismo penal”, enfatizando a necessidade de políticas de prevenção, como educação sexual nas escolas.
Por outro lado, defensores como o deputado Sanderson (PL-RS) apontaram que a castração química é adotada em outros países, como Estados Unidos e Rússia, e a consideraram uma medida eficaz. Sanderson chegou a afirmar que “a pena de morte seria ideal para pedófilos” e que a castração ajudará a reduzir os crimes.