Carne isenta de imposto
Durante a votação dos destaques do projeto que regulamenta a reforma tributária, a inclusão da carne na lista de produtos isentos de imposto foi um dos pontos mais debatidos entre os deputados. A proposta, costurada pelo relator Reginaldo Lopes, isenta carnes, sal, peixes e queijos da tributação sobre o consumo.
A medida é vantajosa tanto para o consumidor, que pagará menos pelo produto, quanto para o produtor, que venderá sem a incidência do imposto. A aprovação da emenda foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi apresentada pelo PL, maior partido de oposição do petista.
A disputa pela paternidade da inclusão da carne na cesta básica nacional foi intensa. Base e oposição debateram no plenário sobre quem teria a responsabilidade pela conquista. A aprovação da isenção representou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que havia se posicionado contra a proposta. A equipe econômica do governo também se opôs à medida, considerando seu impacto negativo na arrecadação.
O cálculo da equipe econômica indica que a isenção das carnes aumentará a alíquota do imposto único em cerca de 0,53 ponto percentual para manter a arrecadação tributária atual. A Câmara ainda não esclareceu quais medidas de compensação serão adotadas para incluir as proteínas animais nos alimentos isentos.