A empresa de energia elétrica Light (LIGT3) conquistou uma vitória importante na Justiça do Rio de Janeiro. A decisão suspendeu a exigência de que a empresa faça aportes de capital que poderiam ser solicitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua subsidiária, Light SESA. Isso significa que a empresa não precisará fazer esses aportes até que o poder concedente decida sobre a prorrogação da sua concessão.
A Light está em um processo de recuperação judicial desde maio de 2023 e a disputa nos tribunais também continuou desde então. A empresa e sua subsidiária pediram à Justiça para suspender o poder da Aneel de exigir esses aportes, que seriam necessários para cumprir determinadas exigências regulatórias sobre os indicadores financeiros da empresa.
Com essa decisão, a Justiça também impede a abertura de um processo de caducidade da concessão vigente, que poderia ocorrer se esses aportes não fossem realizados.