O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei que regula o mercado de carbono. Esse novo sistema, chamado de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tem potencial para que o Brasil se coloque na vanguarda global. Atualmente, há 36 Sistemas de Comércio de Emissões (ETS) em todo o mundo, que movimentaram 12,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2023 e geraram transações de mais de 900 bilhões de dólares.
A regulação do mercado de carbono é fundamental para que o Brasil cumpra sua Contribution Nationally Determined, compromisso feito no âmbito do Acordo de Paris. A meta brasileira é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 67% até 2035 em relação aos níveis de 2005. Para atingir essa meta, é necessário implementar mecanismos eficientes, e o SBCE pode ajudar a fazer isso.
O SBCE pode inicialmente abranger cerca de 30% das emissões dos setores da indústria e energia, o que corresponde a aproximadamente 6% das emissões totais do Brasil. Esse mercado pode movimentar entre 20 e 80 milhões de toneladas de CO2 equivalente anuais, dependendo da definição em regulamentação. É importante notar que as reduções ou remoções de emissões resultantes do SBCE vão além das que podem ser alcançadas.