A Nova regulação para fundos de investimento é uma mudança importante para o setor. Em dezembro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou a CVM 175, uma regulação que previa prazos para adaptação. Em 2 de outubro de 2023, essa regulação entrou em vigor e está aplicada a todos os tipos de fundos de investimento e anexos normativos. Agora, os fundamentos devem se adaptar às novas regras até 29 de novembro de 2024.
A CVM 175 foi criada para simplificar e consolidar a estrutura regulatória dos fundos de investimento. Ela substitui a Instrução CVM 555 e outras 38 normas, reduzindo ospace para divergências de interesse. É fundamental que as empresas façam sua adequação à essa regulação para evitar problemas futuros.
Já a prorrogação do prazo de adaptação é para dar mais tempo às empresas para se ajustarem às novas exigências. Importante ressaltar que isso apenas se aplica a fundos criados antes da aplicação da nova lei, enquanto novos fundos devem seguir as novas regras desde sua criação.
A adequação à CVM 175 é de extrema importância para as empresas do setor, para que elas possam se ajustar às novas regras e evitar problemas futuros.