A reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 foi aprovada no Senado Federal no dia 8 de novembro. Se aprovada, a PEC altera a incidência de tributos sobre bens e serviços e tornará o imposto unificado do Brasil o maior do mundo em comparação com os demais países que usam o mesmo modelo de tributação.
O complexo sistema tributário brasileiro está em discussão há mais de 30 anos e seu objetivo é simplificar e tornar o sistema mais eficiente, visando estimular o crescimento econômico. A reforma transforma um imposto estadual, um imposto municipal e três impostos federais em três novos impostos, dois deles correspondendo ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em 174 países. O terceiro tributo será o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados nocivos à saúde.
A reforma tende a eliminar distorções na tributação e, especialmente, a taxar produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos, bebidas alcoólicas e cigarros. A alíquota ainda será discutida nas regulamentações, mas a estimativa é que ela fique em 27,5%.