O Brasil está prestes a implementar uma mudança significativa na tributação de compras internacionais realizadas pela internet. A partir de abril de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será elevado de 17% para 20% em encomendas vindas do exterior.
Além disso, a decisão é parte de um esforço para alinhar a tributação entre produtos nacionais e importados. A medida foi discutida e aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF.
A objetiva principal da medida é promover condições mais equilibradas para o mercado interno, reforçando a competitividade de produtos brasileiros frente à crescente popularidade do comércio eletrônico internacional.