O FGTS é um fundo destinado a garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores inscritos no regime CLT. O objetivo é evitar que os trabalhadores estãoem em situações financeiras desestabilizadas em caso de despedimento sem justa causa.
O FGTS é constituído por pagamentos mensais das empresas contratantes para a conta bancária da Caixa Econômica com o empregador como titular. Essas contribuições são obrigatórias e não podem ser descontadas dos funcionários.
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores inscritos no regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos, temporários ou avulsos, safreiros e atletas.
Para saber quais situações permitem o saque do FGTS, é importante observar que existem determinadas situações que permitem o uso desses recursos. Além disso, é importante lembrar que é dever do empregador fazer as contribuições e não do funcionário.