O Supremo Tribunal Federal autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e incêndios na Amazônia e no Pantanal sem limitações orçamentárias ou considerações para fins de cálculo das metas fiscais.
De acordo com o STF, são muitos os pontos de incêndios, rios secando, danos ambientais graves, animais queimados e pessoas sofrendo sem água e comida. Em razão dessas emergências, a autorização para abertura do crédito extraordinário não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais, disse o ministro do STF, Flávio Dino.
A decisão também facilita a contratação de brigadistas temporários para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em função da emergência climática.
O Brasil atualmente enfrenta a pior seca desde 1950, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.