Pacote de revisão de gastos do governo: o que vai definir o sucesso ou o fracasso das medidas?
Os riscos fiscais no Brasil continuam elevados, pois as despesas obrigatórias crescem acima do limite do arcabouço fiscal e podem impedir o cumprimento até 2026. Além disso, a proposta de isenção do imposto de renda das famílias até R$ 5 mil pode se tornar um risco fiscal relevante. As criatividades contábeis também estão minando a transparência sobre o resultado e controle das contas públicas, abrindo espaço para o retorno de estímulos parafiscais.
A equipe econômica do governo reagiu ao cenário e sinalizou um pacote de novas medidas de revisão de gastos em novembro. O pacote complementa as medidas administrativas de “pente-fino” de benefícios sociais já anunciadas. A proposta do imposto de renda deve ser enviada apenas em 2025.
A economia potencial dependerá das medidas propostas. É ainda incerto se as medidas ficarão restritas a apenas reforçar revisões de gastos já antecipados ou se haverá mudanças sobre despesas específicas de alto impacto, como o seguro-desemprego e o abono salarial.