O Senado brasileiro aprovou, na última quarta-feira, 13, a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil. Segundo o texto, empresas e países que ultrapassem um teto estabelecido de emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem compensar as suas emissões excedentes a partir da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
O projeto de lei define a criação de duas modalidades no mercado de carbono: o mercado regulado, onde a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo e é obrigatória para determinados setores; e o mercado voluntário, onde organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, para atender a metas de sustentabilidade, sem obrigação legal.
A decisão foi atrasada após discussões na Câmara e Senado sobre o repasse dos lucros com a venda de créditos de carbono a comunidades tradicionais, como grupos indígenas, quilombolas e assentados.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirma que o Brasil tem potencial de aumento no PIB de 5% com o mercado regulado de carbono, o que equivale a um acréscimo de US$ 120 bilhões.
O projeto de lei, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), chega à discussão após meses de ida e vindas entre Câmara e Senado. Até a aprovação, o texto contava com 58 emendas ao texto original, que busca estabelecer um mercado de carbono regulado no Brasil e permitir que empresas e países compensem suas emissões excedentes comprando créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.