A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O voto foi de 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. Agora, o texto será enviado para análise do Senado Federal.
O projeto de reforma tributária inclui mudanças significativas, resultado de um Grupo de Trabalho criado em maio, composto por oito deputados. A aprovação e a eventual sanção do projeto não implicam mudanças instantâneas nas regras tributárias. Haverá um período de transição de 2026 a 2033, durante o qual os atuais tributos sobre o consumo serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e pelo Imposto Seletivo.
A reforma tributária tem como objetivo principal simplificar o sistema de impostos no Brasil. As mudanças terão impactos variados no bolso dos brasileiros. Positivamente, haverá alíquotas reduzidas para a cesta básica, devolução de parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda, e isenções para medicamentos e itens essenciais. No entanto, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, o que pode aumentar consideravelmente seus preços.